Empréstimo pelo FGTS ?

Quem está em busca de crédito já deve ter ouvido falar sobre empréstimo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho), que nada mais é do que uma modalidade de empréstimo que antecipa o benefício do trabalhador para ele usá-lo quando e como quiser. Quer entender mais sobre como funciona e como conseguir este tipo de crédito? Continue a leitura!

Empréstimo FGTS: o que é?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador com carteira assinada (CLT) demitido sem justa causa.

Para isso, uma conta vinculada ao contrato de trabalho é aberta em nome de cada trabalhador no início do contrato. E, nesta conta, são depositados todos os meses o valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador da empresa.

O FGTS é, portanto, constituído pelo total desses depósitos mensais, e o montante pode ser sacado pelos trabalhadores somente em algumas situações específicas, como, por exemplo, compra da casa própria, doenças graves, demissão por justa causa, entre outras.

No entanto, desde 2020, uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal possibilitou aos trabalhadores com carteira assinada utilizarem o FGTS de outra maneira: como modalidade para solicitar um empréstimo pessoal. A medida foi importante pois ocorreu durante a pandemia do coronavírus, em um momento em que os níveis de desemprego estavam aumentando e a crise econômica se tornando cada vez mais intensa.

É o chamado “empréstimo FGTS”, um crédito que permite aos trabalhadores anteciparem até 12 anos do seu Saque-Aniversário. Abaixo, a gente explica como ele funciona.

Como funciona o empréstimo do FGTS?

Antes de mais nada, é importante você saber mais sobre o empréstimo FGTS. Para utilizar essa forma de empréstimo, é necessário seguir as regras estabelecidas pela Lei 13.313/2016:

  • O limite máximo do empréstimo não pode ultrapassar 30% do salário que o trabalhador recebe;

  • O valor dos juros não pode ultrapassar 3,5% ao mês;

  • Parcelamento em até 48 vezes;

  • O valor máximo para empréstimo usando o FGTS não pode ser maior que 10% do saldo disponível, mais os 40% da multa rescisória, em caso de demissão por justa causa.

Com isso em mente, você já pode saber mais sobre o funcionamento do empréstimo FGTS. Esta modalidade de crédito é destinada aos trabalhadores que fizeram adesão à modalidade Saque-Aniversário FGTS, que nada mais é do que a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Isso ocorre porque o empréstimo do FGTS nada mais é do que uma antecipação de até 12 anos do seu saque-aniversário. Assim, se você não for optante deste tipo de saque, será impossível obter o crédito.

A contratação pode ocorrer de forma 100% on-line. O trabalhador interessado no empréstimo FGTS precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;

  • Ser optante pelo Saque-Aniversário FGTS e autorizar  o banco a consultar informações do seu FGTS;

  • Possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação;

  • Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;

Quer ver outras notícias ?

Retornar